Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
210 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
210 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
54ª Questão:
Julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) É dispensável que o autor do ato eletrônico de transmissão possua capacidade postulatória, sendo suficiente que a peça protocolada esteja subscrita por detentor da referida capacidade.
( ) Ainda que se trate de jurisdição voluntária, o Ministério Público tem interesse na interposição de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de retificação de registro civil, julga procedente o pedido.
( ) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas quando não houver recurso da Parte.
( ) O Ministério Público deve obrigatoriamente intervir em todas as ações de ressarcimento ao erário propostas por entes públicos.
Assinale a alternativa correta :
a) V, V, F, V.
41 marcações (20%)
41 marcações (20%)
b) V, V, F, F.
60 marcações (29%)
60 marcações (29%)
c) F, F, V, F.
29 marcações (14%)
29 marcações (14%)
d) F, V, F, V.
52 marcações (25%)
52 marcações (25%)
e) V, F, V, V.
28 marcações (13%)
28 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.