Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
733 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
733 pessoas responderam.
Direito Civil
45ª Questão:
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - Lei nº 4.657/42):
a) em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático.
213 marcações (29%)
213 marcações (29%)
b) o desuso é causa de revogação da lei.
36 marcações (5%)
36 marcações (5%)
c) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia em 4 (quatro) meses depois de publicada.
26 marcações (4%)
26 marcações (4%)
d) aplica - se o princípio da vigência sincrônica quando a lei for omissa quanto ao período de vacatio legis .
175 marcações (24%)
175 marcações (24%)
e) na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, sendo certo que ao interpretá-la decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
283 marcações (39%)
283 marcações (39%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.