Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

299 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


40ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta :



a) A decisão que concede reabilitação está sujeita ao reexame necessário.

39 marcações (13%)
b) Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação caberá, em tese, m andado de segurança.

58 marcações (19%)
c) O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo - se - lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.

95 marcações (32%)
d) Não se admitem embargos infringentes contra decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.

42 marcações (14%)
e) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso para discutir questões alheias à liberdade individual.


65 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.