a) em respeito ao princípio da intervenção precoce, observada situação de vulnerabilidade, a criança deverá ser imediatamente inserida em acolhimento institucional ou familiar, devendo a entidade comunicar ao Juízo da Infância e Juventude o acolhimento em até 24 (vinte e quatro) horas.


82 marcações (28%)

c) cabe ao Conselho Tutelar executar as medidas protetivas por ele aplicadas, nos termos da Resolução nº 113 do CONANDA.


37 marcações (13%)

d) crianças ou adolescentes em situação de drogadição poderão ser incluídos em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento, inclusive com internação em hospital psiquiátrico, sem a necessidade de laudo médico, desde que comprovado o uso de drogas e verificado o melhor interesse da criança ou do adolescente.


40 marcações (14%)

e) a colocação em família substituta dependerá sempre de procedimento de jurisdição contenciosa.


33 marcações (11%)