Prova Concurso Público - Defensoria Pública/SP - Defensor Público - Outubro/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.173 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.173 pessoas responderam.
Direito Penal
18ª Questão:
Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que
a) a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.
166 marcações (14%)
166 marcações (14%)
b) o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.
89 marcações (8%)
89 marcações (8%)
c) o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.
411 marcações (35%)
411 marcações (35%)
d) é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.
174 marcações (15%)
174 marcações (15%)
e) a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.
333 marcações (28%)
333 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.