Prova Concurso Público - Defensoria Pública/SP - Defensor Público - Outubro/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
2.392 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
2ª Questão:
A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal STF, é correto afirmar:
a) A reclamação constitucional é cabível nos casos de decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência da cláusula de reserva de plenário na análise de normas anteriores à Constituição de 1988.
256 marcações (11%)
256 marcações (11%)
b) No julgamento da reclamação constitucional, o STF poderá reapreciar, redefinir e atualizar o conteúdo de decisão paradigma proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
718 marcações (30%)
718 marcações (30%)
c) Admite-se a reclamação constitucional a todos que comprovem prejuízo nos casos em que o precedente paradigma, cuja autoridade se reputa violado, tenha sido proferido em sede de recurso extraordinário sob o regime da repercussão geral.
783 marcações (33%)
783 marcações (33%)
d) Perderá o objeto a reclamação constitucional quando, durante o seu curso, transitar em julgado o processo onde se praticou o ato violador da competência ou da autoridade das decisões do STF.
362 marcações (15%)
362 marcações (15%)
e) Admite-se a reclamação constitucional quando houver desrespeito aos motivos determinantes de outra reclamação constitucional.
273 marcações (11%)
273 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.