Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
140 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
140 pessoas responderam.
Direito da Criança e do Adolescente
66ª Questão:
A respeito das normas vigentes referentes ao contrato de aprendizagem,
a) sua validade pressupõe, dentre outros requisitos, a matrícula e a frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino médio, sendo dispensa da, entretanto, a anotação na carteira de trabalho.
14 marcações (10%)
14 marcações (10%)
b) ao aprendiz contratado menor de dezoito anos, serão aplicadas as normas contidas no Decreto no 5.598/2005, bem como as disposições legais da CLT em caso de nulidade contratual, não se aplicando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente haja vista a condição emancipatória do aprendiz.
11 marcações (8%)
11 marcações (8%)
c) quando a contratação do aprendiz se der por entidades sem fins lucrativos, dispõe a normatização específica que o contrato de aprendizagem poderá ser formalizado antes da celebração do contrato entre o estabelecimento de ensino e a entidade, desde que nos seis meses subsequentes à assinatura deste.
30 marcações (21%)
30 marcações (21%)
d) o programa de aprendizagem celebrado entre a empresa e a entidade sem fins lucrativos deverá ser registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
56 marcações (40%)
56 marcações (40%)
e) no caso da contratação de aprendiz com deficiência mental, o contrato de aprendizagem poderá perdurar até os 24 anos, diferentemente do que ocorre com o demais casos, em que a rescisão se dará no termo fixado ou quando o aprendiz completar 21 anos.
29 marcações (21%)
29 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.