Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

118 pessoas responderam.

Direito Constitucional


53ª Questão:

A Constituição Federal veda ao empregado de empresa pública estadual prestadora de serviço público





a) a recepção de remuneração superior ao subsídio do Governador, salvo se a empresa não receber recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.


50 marcações (42%)
b) a percepção de aposentadoria pelo regime geral da previdência social.


9 marcações (8%)
c) o exercício do direito de greve em razão de a empresa exercer atividade essencial à coletividade.


7 marcações (6%)
d) o exercício do mandato de Vereador, ainda que haja compatibilidade de horários.


12 marcações (10%)
e) a recepção de proventos de aposentadoria, decorrentes do exercício de cargo público efetivo, cumulados com a remuneração do emprego público, ainda que se trate de emprego público de confiança, de livre nomeação e exoneração.




40 marcações (34%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.