Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

196 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


40ª Questão:

Falidora Fortuna ingressou com reclamação trabalhista contra o Restaurante Panela Velha Ltda., que foi julgada parcialmente procedente. Na execução, as partes protocolaram petição de acordo, dando plena quitação quanto ao objeto da ação e requerendo a sua homologação pelo Juízo. Entretanto, o Juízo denegou a homologação do acordo por entender que a referida composição era lesiva aos interesses da autora, determinando o prosseguimento da execução. Diante da recusa à homologação do acordo





a) as partes devem impetrar Mandado de Segurança, eis que se trata de decisão interlocutória.


29 marcações (15%)
b) inexiste direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.


87 marcações (44%)
c) é cabível a interposição de Recurso Ordinário.


27 marcações (14%)
d) é cabível a interposição de Agravo de Petição.


38 marcações (19%)
e) é cabível a apresentação de exceção de pré-executividade.




15 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.