Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))
Direito Processual Civil
92ª Questão:
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
II. Incumbe ao juiz nomear depositário dos bens sequestrado. A escolha poderá, todavia, recair: em pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes; em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.
III. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.
IV. Havendo fundado receio de que venha a torna-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial.
V. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em trinta dias; se esta não opuser, no prazo legal.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Somente as proposições I e II estão corretas.
8 marcações (15%)
8 marcações (15%)
b) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
11 marcações (20%)
11 marcações (20%)
c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
15 marcações (28%)
15 marcações (28%)
d) Somente as proposições II e IV estão corretas.
4 marcações (7%)
4 marcações (7%)
e) Todas as proposições estão corretas.
16 marcações (30%)
16 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.