Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))
Direito da Criança e do Adolescente
80ª Questão:
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se aprendiz o menor de 14 a 16 anos.
II. São assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários a todos os adolescentes trabalhadores, não importando a idade.
III. O contrato de aprendizagem não pode ser prorrogado. Decorridos os dois anos previstos, o contrato de aprendizagem transforma-se em contrato de trabalho por tempo indeterminado.
IV. O menor de 14 anos não pode ser empregado, pois é absolutamente incapaz para o trabalho.
V. O estatuto da criança e do adolescente considera aprendizagem a formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
20 marcações (19%)
20 marcações (19%)
b) Somente as proposições I e V estão incorretas.
15 marcações (15%)
15 marcações (15%)
c) Somente a proposição III está correta.
19 marcações (18%)
19 marcações (18%)
d) Todas as proposições estão corretas.
29 marcações (28%)
29 marcações (28%)
e) Todas as proposições estão incorretas.
20 marcações (19%)
20 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.