Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
118 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
118 pessoas responderam.
Direito Constitucional
65ª Questão:
Sobre a ação civil pública, é CORRETO dizer:
I. Na doutrina, há grande controvérsia quanto à possibilidade do controle jurisdicional da legitimação coletiva, no sentido de saber se há representação adequada para ação coletiva, juízo que deve ser feito abstratamente, a partir da legislação; e concretamente, no que se refere à pertinência temática e capacidade técnico-financeira.
II. A coisa julgada segue o regime comum do processo coletivo, de modo que se forma secundum eventum probationis.
III. Na tutela de direitos difusos, a coisa julgada é ultra partes.
IV. Em uma interpretação sistemática, é possível dizer-se que a ação civil pública constitui direito fundamental do cidadão.
a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
9 marcações (8%)
9 marcações (8%)
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
38 marcações (32%)
38 marcações (32%)
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
28 marcações (24%)
28 marcações (24%)
d) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
24 marcações (20%)
24 marcações (20%)
e) Todas as afirmativas estão corretas.
19 marcações (16%)
19 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.