Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
439 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
439 pessoas responderam.
Direito Constitucional
59ª Questão:
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. O poder constituinte originário é o poder político por meio do qual se estabelece uma nova Constituição. Trata-se de poder inicial (não se funda em nenhum outro poder), ilimitado (por não necessitar observar o direito positivo anterior), incondicionado (não estando adstrito ao cumprimento de regras formais), permanente (não se esgota com a realização da Constituição, podendo a qualquer momento ser estabelecida nova ordem jurídica) e extraordinário (devendo ser exercido excepcionalmente).
II. O poder de reforma eventualmente se confunde com o fenômeno da mutação constitucional, já que aquele pode se dar por meio de um processo informal de mudança da Constituição, quando ocorre a alteração do sentido e alcance das normas constitucionais por obra de todos os atores políticos que protagonizam a interpretação da norma ápice.
III. No âmbito do poder de reforma, os limites implícitos exercem a mesma autoridade daqueles explicitados na Constituição, uma vez que eles também se voltam ao asseguramento da identidade constitucional.
IV. A ampla maioria da doutrina constitucional brasileira não adere à teoria da dupla revisão ou dupla reforma constitucional.
a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
66 marcações (15%)
66 marcações (15%)
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
60 marcações (14%)
60 marcações (14%)
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
88 marcações (20%)
88 marcações (20%)
d) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
152 marcações (35%)
152 marcações (35%)
e) Todas as afirmativas estão corretas.
73 marcações (17%)
73 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.