Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
80 pessoas responderam.
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Direito Individual e Coletivo do Trabalho
11ª Questão:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo.
II. Ante seu caráter remuneratório, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
III. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional.
IV. O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula n.º 340 do TST.
V. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
a) Somente as afirmativas II e III estão erradas.
10 marcações (12%)
10 marcações (12%)
b) Somente as afirmativas I e II estão erradas.
11 marcações (14%)
11 marcações (14%)
c) Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
27 marcações (34%)
27 marcações (34%)
d) Somente a afirmativa II está errada.
19 marcações (24%)
19 marcações (24%)
e) Todas as afirmativas estão corretas.
13 marcações (16%)
13 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.