XVII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/07/2015) - 2015 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
43.914 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
43.914 pessoas responderam.
Direito Ambiental
35ª Questão:
O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas.
Sobre as competências ambientais distribuídas pela Constituição,assinale a afirmativa correta.
a) União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência material ambiental comum, devendo leis complementares fixar normas de cooperação entre os entes.
22.608 marcações (51%)
22.608 marcações (51%)
b) Em relação à competência material ambiental, em não sendo exercida pela União e nem pelo Estado,o Município pode exercê-la plenamente.
9.210 marcações (21%)
9.210 marcações (21%)
c) O Município só pode exercer sua competência material ambiental nos limites das normas estaduais sobre o tema.
5.520 marcações (13%)
5.520 marcações (13%)
d) O Município não tem competência material em direito ambiental, por falta de previsão constitucional, podendo, porém, praticar atos por delegação da União ou do Estado.
6.576 marcações (15%)
6.576 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.