a) havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.

186 marcações (20%)

b) o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.

89 marcações (10%)

c) é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.

235 marcações (26%)

d) ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.

92 marcações (10%)