Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
67 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
67 pessoas responderam.
Regime Jurídico do Ministério Público
69ª Questão:
Em relação às atribuições do Ministério Público do Trabalho:
I - O princípio do promotor natural configura garantia ao réu de somente ser processado pelo Procurador escolhido consoante leis processuais e de organização interna previamente fixadas, sendo vedada qualquer indicação arbitrária.
II - O princípio da independência funcional permite que, no caso de substituição em processo judicial, o membro ministerial deixe de interpor recurso contra decisão desfavorável.
III - Como instituição permanente e essencial à função jurisdicional, a qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é dever do membro ministerial, por disciplina judiciária, a observância da jurisprudência sumulada do TST.
IV - O princípio da indivisibilidade permite a substituição de um membro do Ministério Público por outro, sem que haja alteração subjetiva na relação jurídica processual da qual participe a instituição, seja como órgão agente, seja como órgão interveniente.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
4 marcações (6%)
4 marcações (6%)
b) apenas as assertivas I e IV estão corretas;
25 marcações (37%)
25 marcações (37%)
c) apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
25 marcações (37%)
25 marcações (37%)
d) apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
13 marcações (19%)
13 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.