a) Compete aojuiz dirigir o processo, velando pelarápida solução do litígio, assegurando às partes igualdade de tratamento, reprimindo quaisquer atos contrários à dignidade da justiça e tentando, a qualquer tempo, conciliar as partes.

45 marcações (12%)

b) O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

57 marcações (15%)

c) Ojuiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

47 marcações (13%)

e) É defeso ao juiz exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na colateral até o segundo grau.

97 marcações (26%)