Prova Concurso Público - TJ/CE - Analista judiciário - Área Judiciária - Junho/2014 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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1.158 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


75ª Questão:

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

a) A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.

169 marcações (15%)
b) No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio.

130 marcações (11%)
c) O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes.

213 marcações (18%)
d) Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.

309 marcações (27%)
e) Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

337 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2014.