Prova Concurso Público - TJ/CE - Analista judiciário - Área Judiciária - Junho/2014 - CESPE - UnB
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 16% acertaram esta questão.
854 pessoas responderam.
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Direito Penal
65ª Questão:
A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos benefícios penais do condenado, assinale a opção correta.
a) De acordo com o Código Penal, réu primário condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de furto qualificado consumado não pode se beneficiar da suspensão condicional da pena.
133 marcações (16%)
133 marcações (16%)
b) O cometimento de crime doloso anteriormente à concessão do benefício do livramento condicional não enseja a revogação do benefício.
107 marcações (13%)
107 marcações (13%)
c) A medida de segurança, por não possuir natureza de sanção penal, não se sujeita a prazo prescricional.
86 marcações (10%)
86 marcações (10%)
d) De acordo com a jurisprudência do STJ, na dosimetria da pena, os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser utilizados para configurar reincidência, mas podem servir de fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu.
350 marcações (41%)
350 marcações (41%)
e) A reabilitação do condenado poderá ser requerida após a decorrência do prazo de cinco anos, contado do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.
178 marcações (21%)
178 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2014.