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Prova Concurso Público
TRT/GO
Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014
Elaboração: TRT***

Direito Administrativo

20ª Questão:

O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,

a)a necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação.
37 marcações (7%)
b)a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado.
49 marcações (9%)
c)a outorga de tal qualificação por decreto presidencial.
147 marcações (27%)
d)a exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação.
53 marcações (10%)
e)a previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum.
268 marcações (48%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.
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