Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
597 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
597 pessoas responderam.
Direito Constitucional
57ª Questão:
Em relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, aponte a alternativa correta:
a) Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, podendo, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
215 marcações (36%)
215 marcações (36%)
b) Cabe aos Municípios explorarem diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
63 marcações (11%)
63 marcações (11%)
c) O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o número de 36 (trinta e seis), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de 12 (doze).
81 marcações (14%)
81 marcações (14%)
d) O Município reger-se-á por lei orgânica votada em 2 (dois) turnos, com interstício de 15 (quinze) dias, e aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
130 marcações (22%)
130 marcações (22%)
e) Compete à União legislar exclusivamente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
108 marcações (18%)
108 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.