a) Na Justiça do Trabalho são admitidos, nos termos do art. 897-A da CLT, apenas nas hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso.

122 marcações (24%)

b) É passível de nulidade sentença ou acórdão que os acolham com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.

125 marcações (24%)

c) Na Justiça do Trabalho suspendem o prazo recursal para ambas as partes no caso de ser deferido efeito modificativo.

60 marcações (12%)

d) Nos casos de julgamento “citrapetita” a parte que não opôs os embargos, não poderá ajuizar ação rescisória.

46 marcações (9%)