Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.279 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


36ª Questão:

Em relação às contribuições previdenciárias, aponte a alternativa correta:

a) Nos processos em que se apuram contribuições previdenciárias decorrentes de acordo sempre haverá a incidência de juros e multa.

171 marcações (13%)
b) Mesmo que o INSS não tenha participado do processo original, por falta de interesse processual imediato, nada impede que venha a se tomar parte no processo de execução, no que respeita às contribuições sociais que lhe são devidas.

566 marcações (44%)
c) As sentenças condenatórias, constitutivas ou declaratórias geram interesse processual do INSS e arrimam a ação deste instituto na execução.

185 marcações (14%)
d) Para ser parte na execução, a União deve recorrer das decisões cognitivas ou homologatórias, que indicam a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo, no que concerne ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

205 marcações (16%)
e) Deixando a parte de recolher a contribuição previdenciária que lhe incumbe, o juiz só poderá dar inicio à execução forçada por quantia certa se provocado pelo INSS.

152 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.