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Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
1.288 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
1.288 pessoas responderam.
Direito Tributário
88ª Questão:
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
a) No momento em que é contratada a operação de importação.
176 marcações (14%)
176 marcações (14%)
b) Ao tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.
149 marcações (12%)
149 marcações (12%)
c) No instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.
183 marcações (14%)
183 marcações (14%)
d) No momento do desembaraço aduaneiro. 
780 marcações (61%)
780 marcações (61%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.