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Prova Concurso Público
TJ/SP
Juiz Substituto - Setembro/2013
Elaboração: Vunesp***

  

Direito Empresarial

74ª Questão:

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis” utilizada para viabilizar o perfazimento do prazo mínimo l egal exigido para a renovação das locações empresariais signi fica a possibilidade da soma dos prazos

a)dos contratos escritos de locação do cedente e do cessionário da locação.
267 marcações (21%)
b)de exploração de ramos diferentes de comércio do locatário.
170 marcações (14%)
c)dos contratos escritos de locação do antecessor e do sucessor da locação.
319 marcações (26%)
d)dos contratos celebrados por escrito, entremeados por pequeno lapso temporal de contrato não escrito.
493 marcações (39%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.
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