Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

2.062 pessoas responderam.

Direito Constitucional


62ª Questão:

Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,

a) pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Presidente da República.

209 marcações (10%)
b) pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

89 marcações (4%)
c) não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

1.384 marcações (67%)
d) pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador Geral da República.

380 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.