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Prova Concurso Público
TJ/SP
Juiz Substituto - Setembro/2013
Elaboração: Vunesp***

  

Direito Penal

43ª Questão:

A, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tutela antecipada, concedida nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público com vistas à preservação, em sua inteireza, do imóvel, em razão de seu valor histórico, cultural e arquitetônico, cujo processo de tombamento, porém, ainda não havia sido instaurado. Nesse caso, o agente praticou

a)o crime previsto no artigo 62, inciso I, da Lei n.º 9.605/98, que define os crimes ambientais.
957 marcações (52%)
b)o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal.
472 marcações (26%)
c)o fato no exercício regular de direito, uma vez que era o proprietário do imóvel.
51 marcações (3%)
d)conduta atípica, uma vez que o imóvel não era tombado, nem iniciado o seu tombamento e provisória a decisão judicial que o protegia.
363 marcações (20%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.
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