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Prova Concurso Público
TJ/SP
Juiz Substituto - Setembro/2013
Elaboração: Vunesp***

  

Direito Civil e do Consumidor

4ª Questão:

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

a)Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.
419 marcações (9%)
b)A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.
1.221 marcações (26%)
c)Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.
2.275 marcações (49%)
d)A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.
768 marcações (16%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.
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