a) se considera subutilizado o imóvel cujo aproveitamento não esteja em consonância com o estipulado no zonea­ mento ambiental, estabelecido na lei orgânica de cada município e registrado no cartório de registro de imóveis.

71 marcações (14%)

b) a desapropriação será a primeira medida a ser tomada pelo Poder Público municipal quando identificar territórios que não cumprem sua função social.

30 marcações (6%)

c) o plano diretor deve estabelecer as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, sendo que os recursos auferidos serão aplicados na construção de habitações populares.

106 marcações (21%)

e) o plano diretor é um instrumento de planejamento regional, necessário ao planejamento de regiões metro­ politanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

146 marcações (29%)