Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
732 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
732 pessoas responderam.
Direitos Humanos
82ª Questão:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos moldes da Lei n.º 10.261/2001.
a) A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
172 marcações (23%)
172 marcações (23%)
b) A internação denominada compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
208 marcações (28%)
208 marcações (28%)
c) A internação psiquiátrica denominada involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
200 marcações (27%)
200 marcações (27%)
d) O término da internação compulsória darseá por so licitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
58 marcações (8%)
58 marcações (8%)
e) A internação psiquiátrica voluntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
94 marcações (13%)
94 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.