Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

2.917 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


18ª Questão:

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por sentença, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito. Considerando esse caso, assinale a medida processual adequada para a defesa dos direitos de X.

a) Exceção de coisa julgada.

349 marcações (12%)
b) Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.

221 marcações (8%)
c) Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.

530 marcações (18%)
d) Exceção de litispendência.

985 marcações (34%)
e) Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa.

832 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.