Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Direito Penal


9ª Questão:

No tocante à lei antitóxico, assinale a alternativa correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A prescrição culposa de drogas, sem que delas necessite o paciente, não caracteriza crime.

389 marcações (10%)
b) O condenado pelo crime de financiamento ao tráfico não terá direito a liberdade provisória, porém poderá obter induto.

464 marcações (12%)
c) A legislação prevê a possibilidade de tráfico culposo de drogas.

344 marcações (9%)
d) O crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que sejam detidos antes do cometimento do primeiro delito.

1.896 marcações (48%)
e) É fato atípico a conduta daquele que empresta a sua residência para que outrem faça uso de drogas.

858 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.