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Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Direito Penal
1ª Questão:
Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que
Atenção: esta questão foi anulada!
a) ofendículos são aparatos visíveis ou ocultos que caracterizam legítima defesa preordenada.
1.658 marcações (20%)
1.658 marcações (20%)
b) se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.
1.964 marcações (23%)
1.964 marcações (23%)
c) na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente.
1.068 marcações (13%)
1.068 marcações (13%)
d) a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, remanescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa.
2.152 marcações (26%)
2.152 marcações (26%)
e) se admite legítima defesa real contra agressão culposa.
1.577 marcações (19%)
1.577 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.