Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista Judiciário - Área Administrativa - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

4.367 pessoas responderam.

Direito Constitucional


23ª Questão:

Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato

a) atrai a ratificação por referendo.

66 marcações (2%)
b) constitui competência exclusiva do Congresso.

2.206 marcações (51%)
c) depende de sanção do Presidente da República.

1.186 marcações (27%)
d) compõe ato complexo envolvendo dois poderes.

571 marcações (13%)
e) estabelece limites remuneratórios para a República.

338 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.