Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.716 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.716 pessoas responderam.
Lei 8.112
55ª Questão:
“A”, servidor público federal, cometeu uma infração
administrativa punível com advertência. A infração foi
presenciada pelo superior imediato, que detinha competência para aplicação da penalidade. Imediatamente,
considerando ter presenciado a infração, o superior,
através da verdade sabida, aplicou a penalidade ao
servidor “A”, sem que houvesse a participação de um
advogado para apresentar defesa técnica. Considerando,
exclusivamente, as informações expostas anteriormente,
é correto afirmar que
a) no procedimento administrativo disciplinar, a falta de
defesa técnica por advogado ofende a Constituição e,
por isso, o procedimento é viciado.
84 marcações (5%)
defesa técnica por advogado ofende a Constituição e,
por isso, o procedimento é viciado.
84 marcações (5%)
b) é plenamente válida a aplicação de penalidades leves
através da verdade sabida e, deste modo, o servidor
deve cumprir a pena a que foi condenado.
359 marcações (21%)
através da verdade sabida e, deste modo, o servidor
deve cumprir a pena a que foi condenado.
359 marcações (21%)
c) após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incabível a aplicação de penalidades através da verdade sabida, e, portanto, deve-se
reconhecer a nulidade do procedimento.
800 marcações (47%)
reconhecer a nulidade do procedimento.
800 marcações (47%)
d) é inválida a aplicação de penalidades através da verdade
sabida, porém, nos procedimentos disciplinares, não se
exige a participação de advogado para apresentar
defesa técnica e, por isso, o procedimento é viciado.
340 marcações (20%)
sabida, porém, nos procedimentos disciplinares, não se
exige a participação de advogado para apresentar
defesa técnica e, por isso, o procedimento é viciado.
340 marcações (20%)
e) é plenamente válida a aplicação de penalidades através
da verdade sabida, mas, no caso em estudo, o infrator
deveria estar representado por um advogado e, deste
modo, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento.
133 marcações (8%)
da verdade sabida, mas, no caso em estudo, o infrator
deveria estar representado por um advogado e, deste
modo, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento.
133 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.