Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

1.091 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


31ª Questão:

A Resolução TSE 22.610/2007 disciplina o processo de

perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação

partidária sem justa causa e de justificação de desfiliação

partidária. Essa Resolução nasceu de consultas formuladas

junto ao Tribunal Superior Eleitoral a respeito dos efeitos

da infidelidade partidária. Sua constitucionalidade já foi

reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Imagine-se

que determinado Senador da República, representante

do Estado de Minas Gerais, deixa, injustificadamente, o

partido pelo qual se elegeu e, a seguir, filia-se a uma outra

entidade partidária. Inconformado, seu partido de origem

almeja reaver o mandato. Na hipótese, de conformidade

com a Resolução TSE 22.610/2007, será competente para

receber e examinar a pretensão do partido pelo qual se

elegera o Senador, o

a) Senado Federal.

45 marcações (4%)
b) Supremo Tribunal Federal.

133 marcações (12%)
c) Tribunal Superior Eleitoral.

599 marcações (55%)
d) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

297 marcações (27%)
e) Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

17 marcações (2%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.