VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12 - 2012 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
49.832 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
49.832 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
65ª Questão:
Adão ofereceu uma queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.
Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
a) Recurso em sentido estrito.
28.788 marcações (58%)
28.788 marcações (58%)
b) Apelação.
13.752 marcações (28%)
13.752 marcações (28%)
c) Embargos infrigentes.
5.480 marcações (11%)
5.480 marcações (11%)
d) Carta testemunhável.
1.812 marcações (4%)
1.812 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2012.