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VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12 - 2012 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
72.053 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
72.053 pessoas responderam.
Direito Constitucional
18ª Questão:
Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
a) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
13.438 marcações (19%)
13.438 marcações (19%)
b) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
21.188 marcações (29%)
21.188 marcações (29%)
c) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
8.155 marcações (11%)
8.155 marcações (11%)
d) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa. 
29.272 marcações (41%)
29.272 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2012.