a) Deve ser cassada a aposentadoria de servidor inativo que tenha praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão.

177 marcações (5%)

c) A advertência deve ser aplicada verbalmente nos casos em que haja inobservância de dever funcional previsto em lei, em regulamentação ou em norma interna e que não justifiquem imposição de penalidade mais grave.

798 marcações (23%)

d) A destituição de cargo em comissão exercido por nãoocupante de cargo efetivo deve ser aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão ou demissão.

344 marcações (10%)

e) Quando o servidor é demitido por abandono de cargo, a demissão implica a indisponibilidade de seus bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

192 marcações (5%)