Prova Concurso Público - TRE/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2009 - CESPE - UnB
Direito Eleitoral
39ª Questão:
No que se refere às atribuições dos TREs, julgue os itens que se seguem.
I Dos atos e decisões proferidos pelos juízes e juntas eleitorais cabe recurso ao respectivo TRE.
II É competência privativa dos TREs fixar a data das eleições de governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, quando não determinada por disposição constitucional.
III Para o aprimoramento de suas funções, cabe aos TREs propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.
IV Além de aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais, os TREs podem, por necessidade imperiosa e inadiável, decidir pela criação de novas zonas.
V Cabe ao TRE de cada estado da Federação ordenar o registro e o cancelamento do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e estaduais.
Estão certos apenas os itens
Atenção: esta questão foi anulada!
a) I e II.
339 marcações (26%)
339 marcações (26%)
b) I e III.
276 marcações (21%)
276 marcações (21%)
c) II e V.
220 marcações (17%)
220 marcações (17%)
d) III e IV.
158 marcações (12%)
158 marcações (12%)
e) IV e V.
296 marcações (23%)
296 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2009.