a) A designação dos locais das sessões, até sessenta dias antes das eleições, é competência do tribunal regional eleitoral (TRE).

172 marcações (12%)

b) Compete aos juízes eleitorais, na condição de titulares das zonas eleitorais, dividir a circunscrição em zonas eleitorais e propor ao respectivo TRE a criação de novas zonas.

329 marcações (22%)

c) Ressalvada a competência originária do TSE e dos TREs, compete aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais, mas não, os crimes comuns que lhe forem conexos.

285 marcações (19%)

d) Está sob a responsabilidade dos juízes eleitorais a expedição de títulos eleitorais, cabendo aos TREs a concessão de transferência de eleitor.

147 marcações (10%)

e) Os juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado.

532 marcações (36%)