a) As nulidades não reconhecidas em sentença condenatória, protegidas pelo advento da coisa julgada, não podem ser objeto de habeas corpus.

143 marcações (9%)

b) Cabe recurso em sentido estrito de decisão que, embora admita o recurso, obste sua expedição e seu seguimento para o juízo ad quem.

211 marcações (13%)

c) É cabível embargo infringente quando o tribunal proferir decisão que, sendo desfavorável ao réu, reforme decisão de primeiro grau que lhe tenha sido favorável.

191 marcações (12%)

d) De acordo com o princípio do prejuízo, nenhuma das partes pode arguir nulidade a que tenha dado causa ou para a qual tenha concorrido.

577 marcações (36%)