Prova Concurso Público - TJ/AC - Juiz - Abril/2012 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.

1.528 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


48ª Questão:

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

a) O tratamento ambulatorial poderá ser convertido em internação, pelo prazo mínimo de seis meses, se o agente revelar incompatibilidade com a medida de segurança.

99 marcações (6%)
b) Em qualquer fase da execução da pena, é permitido ao juiz alterar a forma de cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana, sem que haja ofensa à coisa julgada.

358 marcações (23%)
c) Admite-se que o condenado maior de setenta anos de idade beneficiário de regime aberto ou semiaberto seja recolhido em residência particular.

394 marcações (26%)
d) Condenados que cumpram pena em regime semiaberto podem receber permissão de saída do estabelecimento prisional, sem vigilância direta, para frequentar curso supletivo profissionalizante ou curso superior.

557 marcações (36%)
e) A saída temporária pode ser concedida aos condenados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto e aos presos provisórios, mediante autorização do diretor do estabelecimento onde se encontram presos.

120 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2012.