Prova Concurso Público - TRF/1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2011 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

11.619 pessoas responderam.

Noções de Direito Administrativo


33ª Questão:

A revisão do processo disciplinar

a) também é admissível quando seu fundamento constituir- se na simples alegação de injustiça da penalidade.

1.235 marcações (11%)
b) será dirigida ao Ministro de Estado, ou à autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

2.326 marcações (20%)
c) somente poderá ser requerida, na hipótese de falecimento do servidor, pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante.

703 marcações (6%)
d) em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

4.703 marcações (40%)
e) não poderá, ao ser julgada, resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional o ônus da prova cabe à Administração Pública.

2.652 marcações (23%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.