Prova Concurso Público - TRF/1ª REGIÃO - Analista judiciário - Área Judiciária - Março/2011 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

10.210 pessoas responderam.

Direito Civil


31ª Questão:

Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

Se for dado em pagamento coisa fungível,

a) poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de doze meses contados da data do pagamento.

755 marcações (7%)
b) poderá requerer a devolução de coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, sob pena de responder por perdas e danos.

3.689 marcações (36%)
c) não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

2.732 marcações (27%)
d) não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

1.829 marcações (18%)
e) poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de seis meses contados da data do pagamento.

1.205 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.