II Exame Unificado - 2010 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
46.724 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
46.724 pessoas responderam.
Direito Tributário
74ª Questão:
Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00. O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00. A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.
Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.
a) A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garantia real, em virtude de seus privilégios.
10.420 marcações (22%)
10.420 marcações (22%)
b) A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garantia real.
3.783 marcações (8%)
3.783 marcações (8%)
c) A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca.
7.698 marcações (16%)
7.698 marcações (16%)
d) A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garantido pela hipoteca.
24.823 marcações (53%)
24.823 marcações (53%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.