II Exame Unificado - 2010 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

57.656 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


36ª Questão:

O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09.

Acerca desta garantia constitucional é correto afirmar que:

a) qualquer cidadão tem legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo.

6.159 marcações (11%)
b) no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo substituído pelo impetrante.

23.299 marcações (40%)
c) o mandado de segurança coletivo pode ser utilizado na defesa de direitos difusos.

17.156 marcações (30%)
d) o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais que tenham o mesmo objeto.

11.042 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.