Prova Concurso Público - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Maio/2010 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.

1.658 pessoas responderam.

Direito Tributário


55ª Questão:

Lei de determinado estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do Executivo que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias. A regulamentação da lei

a) é ilegal.

330 marcações (20%)
b) é inconstitucional.

581 marcações (35%)
c) é eficaz.

556 marcações (34%)
d) é inválida.

120 marcações (7%)
e) é ineficaz.

71 marcações (4%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2010.