2009 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 74% acertaram esta questão.

36.502 pessoas responderam.

Direito Administrativo


48ª Questão:

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

a) A permissão de serviço público ocorre mediante título precário e sem licitação.

2.488 marcações (7%)
b) As concessões e permissões estão sujeitas à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, independentemente da cooperação dos usuários.

6.274 marcações (17%)
c) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

26.894 marcações (74%)
d) A concessão de serviço público que não for precedida da execução de obra pública poderá ser formalizada mediante acordo verbal.

846 marcações (2%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.